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Desembargadores convertem demissão por justa causa

Uma decisão da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba apontou que não se pode punir o empregado que demonstra impossibilidade de permanecer no local de trabalho após o término de sua jornada para participar de reunião destinada a discutir falhas que cometera no trabalho. Segundo a decisão, o poder hierárquico e… Continuar lendo Desembargadores convertem demissão por justa causa

Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou o argumento de perda de objeto em discussão sobre o pagamento de alimentos gravídicos. O pai defendeu que, com o nascimento do filho, ficaria extinta a obrigação de pagar alimentos à mãe do bebê. A decisão apontou… Continuar lendo Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê