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Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (RJ) contra decisão que considerou nulas as eleições sindicais para o quadriênio 2010-2014, por violação do… Continuar lendo Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação

Professora convocada tem direito a estabilidade e licença maternidade

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam a segurança em favor de E.V.M.M, professora contratada temporariamente, para que seja reconhecido seu direito à estabilidade provisória no serviço público, bem como à licença maternidade de 120 dias. A autora impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pela secretária estadual de… Continuar lendo Professora convocada tem direito a estabilidade e licença maternidade

Aprovada em concurso deverá ser convocada também pela internet

Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, concederam a segurança em mandado impetrado por V.C. de A. contra ato do governador e do secretário estadual de Administração, consistente na convocação para inspeção médica ao cargo de agente de ações socioeducativas feita exclusivamente por meio de imprensa oficial. A impetrante relata que se inscreveu no concurso… Continuar lendo Aprovada em concurso deverá ser convocada também pela internet

Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação

  A Associação dos Cotistas de Rádio Táxi Sereia, de Curitiba (PR), foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma ex-empregada por ter publicado um anúncio, por três dias consecutivos, em jornal de grande circulação, convocando-a para voltar ao trabalho sob pena de ser demitida por justa causa. A funcionária estava ausente… Continuar lendo Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação

Banco é condenado a pagar indenização a candidata aprovada em concurso por não ter sido convocada para assumir o cargo

O TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou a indenização por danos materiais e morais a candidata aprovada em concurso que não recebeu o telegrama de convocação. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal após julgar recursos interpostos pela candidata e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra sentença da… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização a candidata aprovada em concurso por não ter sido convocada para assumir o cargo