Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores 1 de abril de 2025
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança 26 de novembro de 2024
Caixa é condenada a estornar valores transferidos de forma fraudulenta da conta de uma cliente devido a golpe via WhatsApp 30 de outubro de 2024
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião 12 de abril de 2024
STJ reafirma ser impenhorável saldos até 40 salários-mínimos em conta corrente e poupança 31 de julho de 2023
A conta-corrente conjunta sem comprovação da individualização dos valores, a divisão presume-se em partes iguais 14 de julho de 2023
