STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida após rescisão do contrato 17 de março de 2022
Cobrança de comissão de corretagem é ilegal se não estiver especificada em contrato 15 de abril de 2021
Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado 29 de maio de 2020
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor 17 de julho de 2019
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato 7 de abril de 2019
STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação 24 de novembro de 2017
