O Ministro Messod Azulay anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréu 11 de agosto de 2025
Exceção: Morte de réu tira da competência do júri corréu acusado de cometer crime conexo 22 de agosto de 2024
STJ: Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu 16 de janeiro de 2017
STJ: é possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu 18 de junho de 2016
