Herdeiro não tem legitimidade para buscar em juízo cotas sociais sem ação de inventário ou partilha 11 de setembro de 2025
STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros 20 de novembro de 2024
STJ: Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual 4 de novembro de 2024
TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas 30 de novembro de 2022
A paternidade pos mortem não anula venda de cotas societária pelo genitor para filho 29 de agosto de 2022
Empresa que não conseguiu preencher as cotas para PCD consegue anular auto de infração 12 de março de 2022
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial 13 de novembro de 2021
Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge 26 de outubro de 2021
