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Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento às apelações cíveis reciprocamente interpostas por um município do planalto norte do Estado, e por uma cidadã residente naquela cidade, para manter decisão que condenou a municipalidade ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil pela indevida sobreposição de caixões de… Continuar lendo Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros

O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau proferiu decisão, na madrugada desta quarta-feira, 28/8, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o imediato sepultamento de uma mulher que faleceu na última segunda-feira, 26/8, e ainda não havia sido enterrada em função da greve dos funcionários da Santa Casa… Continuar lendo Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros