STJ fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários 26 de junho de 2020
Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis 2 de dezembro de 2019
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação 21 de janeiro de 2017
Ação na Justiça Comum que visa restabelecer benefício previdenciário não impede trabalhador de receber créditos trabalhistas 6 de janeiro de 2017
STJ: Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano 30 de novembro de 2016
TRT-3 rejeita pedido de inscrição de nomes dos sócios executados em cadastros protetivos de créditos 2 de abril de 2016
Vale S.A. é responsável subsidiária pelos créditos dos trabalhadores das lanchonetes existentes nos trens da empresa 18 de março de 2016
É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista 10 de março de 2016
