Em atuação como relatora na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a desembargadora Avelirdes Almeida de Lemos julgou procedente o pedido revisional para absolver José Sousa de Almeida do crime de associação para o tráfico de drogas, diminuindo a pena aplicada de nove anos para um ano e nove meses. A desembargadora… Continuar lendo TJGO reduz pena de acusado de tráfico de drogas
As circunstâncias relativas à natureza e à quantidade de drogas apreendidas com um condenado por tráfico de entorpecentes só podem ser usadas, na fase da dosimetria da pena, na primeira ou na terceira etapa do cálculo, e sempre de forma não cumulativa. Esse entendimento foi adotado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continuar lendo Quantidade e natureza da droga devem ser analisadas apenas uma vez na dosimetria
DIREITO PENAL. SUBSIDIARIEDADE DO TIPO DO ART. 37 EM RELAÇÃO AO DO ART. 35 DA LEI 11.343/2006. Responderá apenas pelo crime de associação do art. 35 da Lei 11.343/2006 – e não pelo mencionado crime em concurso com o de colaboração como informante, previsto no art. 37 da mesma lei – o agente que, já… Continuar lendo Informante colaborador do tráfico de drogas responde apenas pelo crime de associação
