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TST reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um porteiro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) dispensado por alcoolismo e o ressarcimento integral de todo o período em que ficou afastado. Ao examinar recurso do trabalhador, a Turma considerou discriminatória sua demissão. Como a… Continuar lendo TST reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

Estado deverá fornecer medicamento a doente renal crônico

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie o medicamento que Vagner Roberto dos Santos Oliveira necessita. Ele é doente renal crônico, com necessidade do medicamento Cinacalcete 30 mg. A relatoria do processo foi do desembargador Geraldo… Continuar lendo Estado deverá fornecer medicamento a doente renal crônico