Preso provisório tem direito de cumprir pena perto do local onde reside sua família 21 de dezembro de 2013
TST mantém limite de R$ 50 mil de multa à Pirelli por não cumprir cota de aprendizes 11 de dezembro de 2013
Condenado a cumprir pena em regime aberto tem direito a aguardar julgamento de seu recurso em liberdade 11 de agosto de 2013
Mantida demissão de policial rodoviário acusado de cobrar para cumprir mandados de busca e apreensão 6 de junho de 2013
