TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena 23 de agosto de 2023
TRF1 concede a estudante que não cumpriu pré-requisito matrícula em curso na Uniube 28 de novembro de 2015
Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país 28 de outubro de 2015
Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório 19 de julho de 2015
TRF1 rejeita posse de candidata que não cumpriu as horas de voo previstas no edital da ANAC 21 de junho de 2015
TRT-3 exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados 7 de novembro de 2014
TRF1 nega emissão de certificado de conclusão do ensino médio a estudante que não cumpriu carga horária mínima 26 de agosto de 2014
