STJ admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem 22 de outubro de 2018
STJ: Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato 27 de novembro de 2017
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez 9 de junho de 2015
TRT-3 admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia 17 de outubro de 2014
