“Aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil estão sujeitos a curatela”. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso de um empregado do Banco do Brasil que se aposentou por invalidez e não… Continuar lendo Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora
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