TJBA: Relatório do CNJ diz que as custas devem pagas ao final do processo pelo vencido 28 de agosto de 2022
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal 1 de outubro de 2021
São devidas as custas no caso de duplicidade de ações, mesmo com desistência antes da citação 23 de setembro de 2021
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor 17 de setembro de 2021
Cabível a condenação da União em custas e honorários quando der causa a ação com perda de objeto 10 de agosto de 2021
Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência 27 de julho de 2021
