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TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio 12 de outubro de 2023
Ajuda de custo para transferência de domicílio não está sujeita a imposto de renda 20 de fevereiro de 2021
Justiça determina que DETRAN/AC substitua placa de veículo sem custo à condutora que teve placa clonada 5 de agosto de 2020
Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial 25 de janeiro de 2016
CJF altera resolução sobre ajuda de custo para transporte de bens e mobiliário 14 de fevereiro de 2015
