O valor do seguro em caso de perda total será o valor de mercado na data do sinistro 3 de outubro de 2022
No caso de atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes conta do trânsito em julgado 17 de agosto de 2022
Na alienação fiduciária, o prazo para prestação de contas é da decisão condenatória 19 de julho de 2022
Para efeito da recuperação judicial, considera-se a existência do crédito pela data do seu fato gerador 13 de março de 2022
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir da data de emissão 23 de setembro de 2021
