TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia 10 de fevereiro de 2017
STJ: Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais 13 de dezembro de 2016
STJ: Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento 30 de setembro de 2016
Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida, não da data da inscrição 26 de maio de 2016
Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização 21 de maio de 2016
Data inicial de concessão de pensão por morte deve corresponder à data do requerimento administrativo 16 de março de 2016
Policiais rodoviários federais têm o direito de receber auxílio-transporte até a data de implantação da remuneração por subsídio 8 de março de 2016
Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado 28 de fevereiro de 2016
Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado 22 de janeiro de 2016
