Empresa é condenada a pagar R$ 7 mil por apresentar cheque antes da data prevista 25 de março de 2014
Candidata grávida poderá realizar prova física em data diferente à prevista em edital 7 de março de 2014
Candidato a concurso público faz prova de aptidão física em data diferenciada antes do julgamento de repercussão geral do STF 14 de dezembro de 2013
Prazo prescricional é prorrogado se na data do termo final não há expediente forense 8 de dezembro de 2013
