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Decisões interlocutórias após sentença são recorríveis por agravo de instrumento

Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma associação… Continuar lendo Decisões interlocutórias após sentença são recorríveis por agravo de instrumento

A irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo CPC

Debora Müller Bueno Busca-se a todo momento novas soluções capazes de aliviar a máquina judiciária do crescente número de processos e recursos interpostos diariamente, sem que seja prejudicada a eficiência dos instrumentos processuais colocados à disposição dos litigantes. Sob essa ótica, o Novo Código pretendeu a extinção do agravo retido, instituindo a irrecorribilidade de imediato… Continuar lendo A irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo CPC