TST declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai 9 de junho de 2015
TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia 30 de maio de 2015
TRT-9 declara ilegalidade da terceirização dos serviços de saúde em sete municípios 20 de maio de 2015
TRT-10 declara responsabilidade da CEF pelo equilíbrio de reserva matemática da Funcef 20 de maio de 2015
