TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados 14 de fevereiro de 2015
STF declara inconstitucionais dispositivos de lei baiana sobre teto remuneratório de servidores 13 de fevereiro de 2015
TST declara incompetência da JT em ação sobre registro profissional de jornalista 28 de janeiro de 2015
TRT-3 declara inexistência de responsabilidade subsidiária de Município em caso de convênio de cooperação público-privado 13 de janeiro de 2015
TRT-3 declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica 30 de dezembro de 2014
