TJSP declara inconstitucionalidade de lei que dispensava exigência de auto de licença de funcionamento 12 de outubro de 2014
TJSP declara inconstitucionalidade de lei que dispensava exigência de auto de licença de funcionamento 9 de outubro de 2014
TJMA declara inconstitucional lei que deu estabilidade a grupo de servidores de Coroatá 25 de setembro de 2014
TRF1 declara prescrição e encerra ação pela prática de crime ambiental contra o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) 8 de setembro de 2014
TRT-3 declara nulo ato dos Correios que impediu carteiro concursado de assumir vaga devido a problema na coluna 6 de agosto de 2014
TRT-3 declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica 3 de junho de 2014