TRT-3 declara competência da JT para julgar dano moral decorrente da negativação de empregado no SPC 22 de agosto de 2016
TST não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal 23 de abril de 2016
Seguradora é condenada a pagar prêmio por invalidez decorrente de lesão por DORT 25 de outubro de 2015
TST reduz valor de indenização por dano moral decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas 1 de outubro de 2015
STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais 2 de junho de 2015
Produtores rurais têm de pagar contribuição previdenciária de seus empregados sobre a receita bruta decorrente da comercialização de sua produção 10 de maio de 2015
Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação 7 de maio de 2015
