São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários 14 de julho de 2020
Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado 11 de maio de 2020
TRT-10 afasta revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural 9 de março de 2020
Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo 23 de junho de 2019
STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal 12 de março de 2019
