Filho maior com deficiência intelectual poderá receber pensão mesmo que possa trabalhar 20 de março de 2025
Isenção de IPI para compra de carro independe de registro de deficiência física em CNH 5 de novembro de 2024
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI para carro, mesmo se receber outro benefício tributário 25 de outubro de 2024
STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência 10 de setembro de 2024
Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental 16 de agosto de 2024
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário 3 de abril de 2024
