TRF4 considera dependência de álcool um tipo de deficiência e concede benefício assistencial 15 de janeiro de 2017
Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência 16 de julho de 2016
Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos 24 de junho de 2016
Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso 7 de janeiro de 2016
TST afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo 31 de dezembro de 2015
Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula 25 de dezembro de 2015
