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Tag: deixado

Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes

A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido determinou a conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não gozadas por militar, sem incidência de imposto de renda e descontos previdenciários, dado o caráter indenizatório, acrescidos de correção monetária de acordo com… Continuar lendo Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes

Estado é declarado corresponsável por débito trabalhista deixado por cartório judicial

Um auxiliar de cartório obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado do Paraná por dívidas trabalhistas deixadas por uma ex-titular de serventia judicial. No entendimento da 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR, “a prestação jurisdicional é atividade monopolizada pelo Estado e privativa deste, de modo que os serventuários da Justiça… Continuar lendo Estado é declarado corresponsável por débito trabalhista deixado por cartório judicial

HUSM terá que pagar multa por ter deixado de realizar procedimento de emergência em paciente do SUS

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) terá que pagar multa de R$ 250.500,00 por ter deixado de realizar cirurgia de emergência em uma paciente com derrame pleural alegando falta de anestésicos e antibióticos necessários ao procedimento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso da UFSM, confirmando sentença… Continuar lendo HUSM terá que pagar multa por ter deixado de realizar procedimento de emergência em paciente do SUS

Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de uma empresa de transportes indenizar viajante que foi deixado em um dos pontos de parada para banheiro e lanche durante viagem entre Sorocaba (SP) e o Rio de Janeiro. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos… Continuar lendo Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização

Revertida sentença que confirmou justa causa para empregada de Hotel que guardou kit deixado por hóspede

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença que havia confirmado a justa causa aplicada a uma empregada do Hotel Alvorada que guardou em seu armário funcional um kit de higiene deixado para um hóspede do hotel. Para os desembargadores, não houve proporcionalidade na penalidade… Continuar lendo Revertida sentença que confirmou justa causa para empregada de Hotel que guardou kit deixado por hóspede

Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista

Deixar o empregado ocioso o coloca em situação incômoda e humilhante perante seus colegas de trabalho e de toda a sociedade, afetando sua honra e autoestima. Além de configurar dano moral, a conduta da empresa de manter o empregado em ociosidade forçada, sem receber os salários a que teria direito se estivesse trabalhando, gera também… Continuar lendo Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista

Pedaço de agulha deixado dentro de paciente motiva indenização

O Núcleo de Otorrino BH e o plano de saúde Pasa foram condenados a pagar solidariamente R$ 14 mil de indenização por danos morais a um paciente. Durante uma cirurgia, uma agulha foi quebrada e permaneceu no corpo do paciente, sendo retirada cerca de um mês depois. A decisão é da 11ª Câmara Cível do… Continuar lendo Pedaço de agulha deixado dentro de paciente motiva indenização

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