Demora atribuída à Receita Federal no desembaraço afasta cobrança de taxas aeroportuárias 16 de abril de 2026
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes 10 de fevereiro de 2026
TJDFT mantém indenização a consumidor por demora de oito meses em conserto de veículo 9 de janeiro de 2026
