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STJ: Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes 30 de novembro de 2017
Mantida sentença que condenou mulher por denunciação caluniosa contra o marido 13 de novembro de 2016
STJ tranca ação penal contra advogados que denunciaram irregularidades em audiência 29 de setembro de 2015
