Utilização de material genético criopreservado depende de autorização escrita do morto 29 de setembro de 2014
Redistribuição de servidora de universidade federal depende do interesse da instituição de ensino 5 de junho de 2014
Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar 22 de maio de 2014
Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica 8 de janeiro de 2014
