Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito 9 de julho de 2020
Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido 10 de janeiro de 2020
Renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para receber pensão por morte 13 de julho de 2019
Filho pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado 3 de abril de 2019
Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão por morte 9 de maio de 2018
