AGU afasta concessão indevida de pensão por morte solicitada 17 anos após falecimento de militar 24 de agosto de 2013
Município de Campos dos Goytacazes é condenado a internar dependente químico em clínica de desintoxicação 13 de agosto de 2013
A concessão de pensão por morte a posterior habilitação, gera direito a partir do pedido administrativo 1 de maio de 2013
