PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo 29 de janeiro de 2016
Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia 26 de novembro de 2015
Questionada lei do CE que permite utilização de até 70% dos depósitos judiciais 20 de novembro de 2015
Auditor de controle defende que uso de depósitos judiciais é endividamento público 22 de setembro de 2015
Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários 15 de setembro de 2015
