A indenização deve refletir o valor de compra e venda do imóvel em caso de desapropriação 1 de maio de 2020
STJ admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta 20 de abril de 2020
STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos 4 de março de 2020
Não incide imposto de renda sobre valores decorrentes de indenização de desapropriação 22 de fevereiro de 2020
Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta 17 de abril de 2019
STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação 24 de novembro de 2017
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação 10 de março de 2017
