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STJ: exclusão de ressarcimento de valores não descaracteriza o dano ao erário na ação de improbidade 22 de fevereiro de 2016
Recebimento de taxa de arrendamento em período de inadimplência descaracteriza a rescisão automática do contrato 31 de agosto de 2015
Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista 1 de fevereiro de 2015
Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação 10 de agosto de 2014
