Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a um agravo de petição para permitir que o sócio de uma empresa executada em reclamação trabalhista, alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução. De acordo com o voto… Continuar lendo Sócio de empresa alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargo de terceiro
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a agravo legal interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e confirmou decisão do relator, desembargador federal Luiz Stefanini, afastando pedido de desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa. Para o colegiado, que seguiu o entendimento do relator, os Correios… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial
A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos casos, abusa-se dessa proteção para lesar credores. A resposta judicial a esse fato é… Continuar lendo STJ: Desconsideração da personalidade jurídica; proteção com cautela
