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TRT-10 mantém desconsideração de personalidade jurídica que incluiu administradores de S/A no polo passivo da execução 22 de maio de 2023
A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar decisão que desconsidera sua personalidade 22 de fevereiro de 2023
Tribunal mantém litispendência após desconsideração da personalidade jurídica de devedora 6 de dezembro de 2022
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento 10 de maio de 2022
