Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente 21 de setembro de 2021
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica não atinge administrador da empresa 25 de agosto de 2021
TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de empresa de responsabilidade limitada 20 de agosto de 2021
Declarada desconsideração da personalidade jurídica de empresa extinta sem pagar dívida 18 de março de 2021
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário 25 de fevereiro de 2021
A inexistência de bens penhoráveis ou encerramento de empresa não ensejam desconsideração da pessoa jurídica 11 de setembro de 2020
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica 3 de setembro de 2020
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica 26 de agosto de 2020
Gilmar Mendes desconsidera antecedentes extintos há mais de cinco anos e reduz pena de acusada de tráfico 25 de julho de 2020
