STJ: Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica 26 de setembro de 2016
TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA 5 de janeiro de 2016
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Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica 13 de novembro de 2015
TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA 11 de fevereiro de 2015
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso 29 de janeiro de 2015
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Sem prova de fraude, TRT-3 entende inaplicável desconsideração da pessoa jurídica a entidade sem fins lucrativos 2 de julho de 2014
