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Para o STJ descontos de empréstimos não podem superar 30%

Em decorrência do estímulo do Governo Federal, com o objetivo de movimentar a economia e fortalecer a base de consumo, nos últimos quatro anos, muitas instituições financeiras focaram na concessão de créditos consignados, aqueles no qual o contratante (consumidor) recebe o crédito e, como garantia, permite que a contratada (instituição financeira) receba direto na fonte… Continuar lendo Para o STJ descontos de empréstimos não podem superar 30%

É cabível desconto em folha de prestações alimentícias vencidas

ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. DESCONTO EM FOLHA. A quaestio juris consiste em saber se é possível, a requerimento do exequente, a execução de alimentos vencidos no curso da ação de alimentos, mediante desconto em folha do executado. A Turma entendeu ser possível o desconto em folha de pagamento do devedor de alimentos, inclusive quanto a débito pretérito, desde… Continuar lendo É cabível desconto em folha de prestações alimentícias vencidas