TRF-3 concede desconto de 86,5% em dívida do FIES a estudante e permite parcelamento 2 de novembro de 2024
Justiça suspende desconto em benefício previdenciário por falha na informação no dever de informar 2 de julho de 2024
TJDFT concede desconto a acompanhante de passageiro com necessidade de assistência especial 18 de abril de 2024
Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida 28 de novembro de 2023
Aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento deve ser indenizada em R$ 5 mil 10 de agosto de 2022
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta 9 de agosto de 2022