Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado 21 de outubro de 2014
Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário 10 de setembro de 2014
Banco é condenado a pagar R$ 22,8 mil para cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos 8 de setembro de 2014
TJPE indeniza correntista de banco em R$ 5 mil por descontos indevidos na poupança 3 de setembro de 2014
INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamentos de consignados 11 de agosto de 2014
Guarda municipal que teve descontos indevidos no salário deve receber R$ 5 mil de indenização 30 de julho de 2014
Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um 24 de julho de 2014
Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada 13 de maio de 2014
Aposentado que teve descontos indevidos do benefício previdenciário ganha indenização 16 de abril de 2014
