Ministro Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário 21 de novembro de 2021
STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios 11 de janeiro de 2021
Município de Fortaleza é condenado a pagar R$ 66 mil por demolição ilegal de imóvel 15 de janeiro de 2014
Juiz de Icó determina que Estado providencie água potável aos detentos de cadeia 15 de janeiro de 2014
Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS 12 de setembro de 2013
