Justiça condena município de Manaus a devolver valores de IPTU pagos indevidamente 3 de outubro de 2024
Concessionária terá de indenizar e restituir em dobro valor pago para conserto de carro em garantia 9 de setembro de 2024
Efeito Toffoli: juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator da Lava Jato 7 de setembro de 2024
Contador deve devolver R$ 143,4 mil ao TCE-PR por não comprovar serviços contábeis 12 de agosto de 2024
Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos 14 de maio de 2024
Decisão do ministro Nunes Marques afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores 1 de maio de 2024