Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos 1 de dezembro de 2015
Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC 20 de outubro de 2014
Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não necessitam ser devolvidos 21 de maio de 2014
