Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento 23 de abril de 2014
Trabalhadores que laboram na terça-feira de carnaval têm direito a pagamento em dobro do dia de serviço 5 de março de 2014
Juiz reverte justa causa aplicada a empregado que bateu veículo da empresa em dia de folga 16 de fevereiro de 2014
Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração 3 de outubro de 2013
STF inicia julgamento de deputado da Bahia acusado de fazer propaganda no dia da eleição 30 de setembro de 2013
Empresas são condenadas por cancelamento de voo que resultou em perda de dia de viagem 29 de julho de 2013
