Teoria da verossimilhança preponderante valida laudo pericial feito em local diferente do trabalhado 21 de maio de 2016
Construtora que cobrou valor diferente do estipulado em contrato terá de indenizar cliente 2 de novembro de 2015
Adventista não consegue indenização por não ter feito prova em dia diferente do sábado 6 de julho de 2014
Critério diferente para promoção de militares em razão de sexo não ofende isonomia 12 de março de 2014
