Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público 17 de maio de 2015
Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior 20 de fevereiro de 2015
Indeferimento de estágio a aluno por débito de uma disciplina fere o princípio da razoabilidade 3 de setembro de 2014
Lei distrital que disciplina porte de arma para agentes penitenciários é inconstitucional 31 de outubro de 2013
