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TRF1 entende que magistrados estão dispensados das exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma de fogo

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato da Polícia Federal, concedeu a segurança para autorizar um magistrado, ora impetrante, a adquirir e registrar arma de fogo de calibre e/ou permitido… Continuar lendo TRF1 entende que magistrados estão dispensados das exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma de fogo

Transportadora reintegrará trabalhadores dispensados após reivindicar melhores condições de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Transportes Bertolini Ltda. a reintegrar um grupo de trabalhadores dispensado de forma considerada discriminatória após uma reunião com a gerência para reivindicar melhores condições de trabalho. A empresa também terá de pagar os salários relativos ao período de afastamento. Os profissionais atuavam… Continuar lendo Transportadora reintegrará trabalhadores dispensados após reivindicar melhores condições de trabalho

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